Prioridade para processos que envolvam testemunhas sob proteção

Os inquéritos e processos penais que envolvam testemunhas ou vítimas protegidas pelo Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas poderão receber prioridade de tramitação. A proposta, constante do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 86/07, com origem no Executivo, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início de 2008 e consta da pauta de votações do Plenário.

O projeto acrescenta um artigo na Lei 9.807/99, que estabeleceu o programa de proteção, em julho de 1999. O objetivo do programa federal é garantir a segurança das pessoas que denunciarem organizações criminosas que atuam em território nacional, possibilitando assim a desestruturação dessas quadrilhas e a prisão dos envolvidos.

O senador Eduardo Suplicy foi o relator da matéria na CCJ. Como observou em relatório aprovado pela comissão, a medida combateria a demora dos trâmites processuais que envolvem essas causas, o que acaba implicando longo período entre a denúncia e a efetiva prisão dos denunciados. O senador alerta que essa situação, por sua vez, faz com que a vida e a integridade física dos denunciantes permaneçam ameaçadas por um período muito longo.

Outra vantagem da iniciativa, apontada por Suplicy e também constante da exposição de motivos do governo, será a economia para os cofres públicos, já que os colaboradores poderão ficar menos tempo sob a proteção do governo, possibilitando também que outras testemunhas possam ser incluídas e beneficiadas pelo programa.

Além de prioridade na tramitação para os inquéritos e processos que envolverem pessoas protegidas pelo programa, o projeto também estabelece que os depoimentos dessas testemunhas serão feitos prioritária e antecipadamente.

"Certamente, a prioridade na tramitação de inquéritos e processos criminais que envolvam pessoas protegidas pelo programa de proteção a testemunhas traz inúmeras vantagens", assinalou Suplicy.